Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Habeas Corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Aplicação da Súmula nº 52, do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.

Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

A violência, o desarmamento, Santos Dumont e o plebiscito.

Extinto habeas-corpus pedindo liberdade de um dos acusados de matar freira no Pará

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Criminal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crime Ambiental. Pesca com Petrecho não Permitido.

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PESCA COM PETRECHO NÃO PERMITIDO. LESÃO A BEM DA UNIÃO. MAR TERRITORIAL.